Termos de Uso do TocaBanda
Versão 1.0 — rascunho de 30/08/2026 · NÃO PUBLICAR SEM REVISÃO DE ADVOGADO. Escrito para dar ao jurídico um ponto de partida completo em vez de uma página em branco. As lacunas que só você pode preencher estão marcadas com
{{CHAVES}}. Base normativa: Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), LGPD (Lei 13.709/2018) e ECA Digital (Lei 15.211/2025).
Última atualização: ⚠️ a definir: data de publicacao
1. Quem somos e o que este documento é
O TocaBanda é um aplicativo que ajuda músicos e bandas a se encontrarem por proximidade. Ele é operado por ⚠️ a definir: razao social, inscrita no CNPJ sob o nº ⚠️ a definir: cnpj, com sede em ⚠️ a definir: endereco.
Estes Termos são o contrato entre você e nós. Ao criar uma conta, você concorda com eles. Se não concordar, não use o aplicativo.
Escrevemos em linguagem direta de propósito. Onde a lei exige um termo técnico, ele está aqui — mas nenhuma cláusula depende de você não entender o que leu.
2. Idade mínima: 18 anos
O TocaBanda é exclusivo para maiores de 18 anos. Não é um serviço para adolescentes, e não temos versão para menores.
A razão é o que o aplicativo faz: ele conecta pessoas que não se conhecem, informa a distância entre elas e leva a encontros presenciais. Esse conjunto não é adequado a menores de idade.
Sua idade é confirmada pelo sinal de idade da loja de aplicativos — Google Play no Android, App Store no iOS — e não por você digitar uma data. Isso atende ao art. 14 da Lei 15.211/2025, que veda a autodeclaração de idade em serviços impróprios a menores de 18 anos.
Se identificarmos que um usuário é menor de idade, encerraremos a conta e excluiremos os dados, na forma da seção 11.
3. Sua conta
Para usar o TocaBanda você precisa:
- ter 18 anos ou mais, confirmados pelo sinal da loja;
- fornecer um e-mail válido, ao qual você tenha acesso;
- confirmar um número de telefone celular, por código enviado via SMS, antes de manifestar interesse ou publicar um anúncio;
- fornecer informações verdadeiras sobre você e sua atuação musical.
Sua conta é pessoal e intransferível. Você é responsável pelo que acontece nela.
Não pedimos senha: o acesso é por link enviado ao seu e-mail. Mantenha seu e-mail seguro — quem tem acesso a ele tem acesso à sua conta.
4. O que você pode publicar
Você é o autor e o responsável por tudo que publica: anúncios, mensagens, nome de banda, descrições e imagens.
É proibido publicar ou enviar conteúdo que:
- seja ilegal, ou incentive prática ilegal;
- seja sexual, sexualmente sugestivo ou pornográfico;
- envolva criança ou adolescente de forma sexual, violenta ou exploratória — conteúdo dessa natureza é denunciado às autoridades, sem aviso prévio ao autor;
- constitua assédio, ameaça, perseguição, discurso de ódio ou discriminação por raça, cor, etnia, religião, origem, deficiência, idade, gênero, identidade de gênero ou orientação sexual;
- seja golpe, fraude, pirâmide ou pedido de dinheiro sob falso pretexto;
- seja propaganda não solicitada, corrente ou envio em massa;
- viole direito autoral, marca ou direito de imagem de terceiro;
- se passe por outra pessoa, banda ou organização;
- divulgue dado pessoal de terceiro sem autorização.
Você mantém a titularidade do que publica. Ao publicar, você nos concede uma licença gratuita e não exclusiva para exibir aquele conteúdo dentro do aplicativo, no nosso site público e nos materiais de divulgação do próprio anúncio — pelo tempo em que ele estiver publicado, e apenas para fazer o serviço funcionar.
O que "site público" significa, em concreto. Seu anúncio pode aparecer em
tocabanda.com.br e ser encontrado por buscadores. O que vai para lá é o texto do
anúncio, o instrumento, os gêneros e a cidade — mais o seu primeiro nome, nunca o
nome completo. Não vão: telefone, e-mail, localização, distância, nem qualquer forma de
falar com você fora do aplicativo. Anúncio de banda aparece com o nome da banda inteiro,
porque banda é um grupo público que quer ser encontrado.
Ao pausar ou apagar o anúncio, ele sai do site junto. Buscadores podem levar alguns dias para atualizar o que já indexaram — isso está fora do nosso alcance.
5. Como o contato entre pessoas funciona
Esta é a regra central do TocaBanda, e ela também é uma proteção sua:
Ninguém fala com você sem que você tenha concordado. Quando alguém demonstra interesse no seu anúncio, você decide se aceita. Só depois do seu aceite a conversa é aberta. Antes disso, a outra pessoa não tem acesso a nenhum canal de contato seu.
A conversa acontece dentro do aplicativo. Você não precisa fornecer seu telefone para conversar. Trocar número é uma escolha adicional e explícita, feita depois, se as duas pessoas quiserem.
Se você bloquear alguém, a conversa é encerrada e vocês deixam de se ver no aplicativo — inclusive se já houve um match antes.
6. Encontros presenciais: leia com atenção
O TocaBanda apresenta pessoas. Nós não verificamos antecedentes, não avaliamos caráter e não garantimos a identidade, a honestidade ou a segurança de ninguém. A confirmação de telefone e o sinal de idade da loja reduzem fraude, mas não substituem seu julgamento.
Se você marcar um encontro com alguém que conheceu aqui, recomendamos fortemente:
- que o primeiro encontro seja em local público ou em estúdio, nunca em residência;
- que você avise alguém de confiança onde vai estar e com quem;
- que você não faça nenhum pagamento antecipado. O TocaBanda nunca pede Pix, e ninguém que peça dinheiro adiantado está agindo em nosso nome;
- que você interrompa o contato e denuncie ao primeiro sinal de desconforto.
Você assume os riscos dos encontros que decidir marcar. Nos limites permitidos pela lei brasileira, não respondemos por danos decorrentes da conduta de outros usuários, dentro ou fora do aplicativo. Isso não afasta nossa responsabilidade por falhas do próprio serviço, nem os direitos que o Código de Defesa do Consumidor lhe garante.
7. Denúncia e moderação
Todo anúncio, perfil e mensagem pode ser denunciado dentro do aplicativo.
Analisamos as denúncias e agimos sobre elas. Nossos prazos internos são:
| Tipo de denúncia | Prazo de análise |
|---|---|
| Golpe, conteúdo sexual, suspeita de menor de idade | 24 horas |
| Assédio, spam, perfil falso, demais casos | 72 horas |
Conforme o caso, podemos: remover o conteúdo, advertir, suspender ou banir a conta, e comunicar as autoridades. Contas que acumulam denúncias de pessoas diferentes são suspensas automaticamente até revisão humana.
Se sua conta for suspensa ou banida e você discordar, escreva para ⚠️ a definir: email suporte — analisaremos e responderemos.
8. O que nós fazemos e o que não fazemos
Fazemos: mostrar anúncios de pessoas próximas, intermediar o consentimento entre as duas partes e hospedar a conversa.
Não fazemos: agenciar músicos, garantir que você encontre banda, garantir que uma banda te aceite, intermediar cachês, avalizar a qualidade de ninguém ou responder por acordos que vocês firmarem entre si.
Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades. Se a mudança for relevante e negativa para você, avisaremos com antecedência razoável.
9. Serviços pagos
Hoje o TocaBanda é gratuito. Se lançarmos recursos pagos:
- manifestar interesse, aceitar e conversar após o match continuarão gratuitos e ilimitados. Esse é um compromisso nosso, não uma promoção;
- preços, forma de cobrança e renovação serão informados antes da compra;
- você poderá cancelar a qualquer tempo, e valerá o direito de arrependimento de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
10. Propriedade
O nome TocaBanda, o logotipo, o design e o software são nossos. Você não pode copiá-los, nem usar nossa marca sem autorização escrita.
Também não é permitido: extrair dados do aplicativo por meio automatizado (scraping), tentar burlar limites técnicos, acessar contas alheias, ou fazer engenharia reversa do serviço.
11. Encerrar sua conta
Você pode excluir sua conta a qualquer momento, dentro do aplicativo. Ao fazer isso, seus anúncios saem do ar e seu perfil desaparece do aplicativo. As conversas dos seus matches são apagadas para os dois lados — quem conversou com você também deixa de vê-las.
Três pontos de honestidade sobre isso:
- Guardamos alguns dados mesmo após a exclusão, quando a lei exige ou para prevenir fraude e responder a autoridades. O que guardamos, por quanto tempo e por quê está na Política de Privacidade.
- Não conseguimos apagar o que já saiu daqui. Se você trocou telefone com alguém, ou se alguém copiou uma mensagem, aquilo está fora do nosso alcance.
- Não há botão de desfazer. O aplicativo apaga na hora tudo que dá para apagar. O registro da conta em si é removido em até 30 dias, e nesse intervalo dá para pedir a reversão falando com a gente — depois, não.
Podemos encerrar sua conta se você violar estes Termos, especialmente a seção 4.
12. Alterações nestes Termos
Se mudarmos estes Termos de forma relevante, avisaremos pelo aplicativo ou por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando o serviço após a mudança significa concordar com a nova versão. Se você não concordar, pode encerrar a conta.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
14. Fale com a gente
| Assunto | Contato |
|---|---|
| Suporte e dúvidas | ⚠️ a definir: email suporte |
| Privacidade e dados pessoais | ⚠️ a definir: email dpo |
| Denúncias urgentes | ⚠️ a definir: email seguranca |