Política de Privacidade do TocaBanda
Versão 1.0 — rascunho de 30/08/2026 · NÃO PUBLICAR SEM REVISÃO DE ADVOGADO. Lacunas a preencher marcadas com
{{CHAVES}}. Base: LGPD (Lei 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e ECA Digital (Lei 15.211/2025).
Última atualização: ⚠️ a definir: data de publicacao
1. O resumo, antes do detalhe
Três coisas que definem como tratamos seus dados, e que valem mais que qualquer parágrafo desta política:
- Sua localização exata nunca sai dos nossos servidores. Guardamos sua coordenada para calcular distância — mas o aplicativo, e qualquer pessoa nele, só recebe um número arredondado, com piso de 1 km. Nem você consegue ler de volta a própria coordenada pela nossa interface. É uma decisão de arquitetura, não uma promessa.
- Seu telefone só chega a alguém depois que você aceita. E, como a conversa acontece dentro do aplicativo, na maioria das vezes ele não chega a ninguém.
- Não vendemos seus dados. Não há anunciante terceiro no seu feed, e não fazemos perfilamento publicitário.
O controlador dos seus dados é ⚠️ a definir: razao social, CNPJ ⚠️ a definir: cnpj.
2. O que coletamos, para quê, e com que base legal
| Dado | Para quê | Base legal (LGPD art. 7º) |
|---|---|---|
| Nome | Identificar você para quem vê seu anúncio | Execução de contrato (V) |
| Login por link e avisos do serviço | Execução de contrato (V) | |
| Data de nascimento | Coerência de cadastro e prevenção a fraude | Obrigação legal (II) e legítimo interesse (IX) |
| Faixa etária da loja (ex.: "18+") | Cumprir o art. 14 da Lei 15.211/2025 | Obrigação legal (II) |
| Telefone celular | Confirmar que você é uma pessoa real; contato após match, se você quiser | Execução de contrato (V) |
| Localização aproximada | Calcular a distância entre você e os anúncios | Execução de contrato (V), com seu consentimento no sistema |
| Instrumentos, gêneros, nível | Encontrar quem combina com você | Execução de contrato (V) |
| Anúncios e mensagens | Fazer o serviço funcionar; moderar denúncias | Execução de contrato (V) e legítimo interesse (IX) |
| Denúncias e bloqueios | Segurança dos usuários | Legítimo interesse (IX) e obrigação legal (II) |
| Registros de acesso (IP, data/hora) | Exigência do Marco Civil da Internet | Obrigação legal (II) |
| Identificador do aparelho | Enviar notificações que você pediu | Execução de contrato (V) |
O que NÃO coletamos: documentos de identidade, dados bancários, contatos da sua agenda, sua navegação fora do aplicativo, e nenhum dado sensível na acepção do art. 5º, II da LGPD.
Sobre a faixa etária
Quando você confirma sua idade, perguntamos à loja de aplicativos — Google Play ou App Store — e recebemos apenas uma faixa ("18+"), nunca sua idade exata nem seu documento. Guardamos essa faixa e a forma como ela foi obtida, e nada mais. Esse dado é usado exclusivamente para verificar idade; não alimenta recomendação, publicidade ou qualquer outra finalidade — o que também é exigência das políticas das próprias lojas.
3. Localização: como funciona, em detalhe
Este é o ponto mais sensível do aplicativo, então merece explicação completa.
O que acontece: com sua permissão, o aplicativo lê sua posição uma vez e a envia ao nosso servidor. Ela fica guardada de forma criptografada em trânsito e associada ao seu perfil.
O que o servidor faz com ela: calcula a distância entre você e cada anúncio.
O que sai do servidor: apenas a distância, arredondada para múltiplos de 500 metros e com piso de 1 quilômetro. Se alguém está a 200 metros de você, o aplicativo mostra "1 km" — nunca menos.
Por que o arredondamento: com a distância exata medida de dois ou três pontos, é possível triangular o endereço de uma pessoa. O arredondamento e o piso tornam isso inviável.
Quem pode ler sua coordenada: ninguém, pela interface do aplicativo. A permissão de leitura dessa informação não é concedida a nenhum usuário — nem a você. Ela existe apenas dentro das funções do banco de dados que calculam distância.
Se você negar a permissão: o aplicativo funciona por cidade, com menos precisão. Você não é impedido de usar o serviço.
O mapa da cena, quando exibido, mostra quantidade de anúncios por bairro — nunca a posição de uma pessoa.
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos, não alugamos e não cedemos seus dados. Compartilhamos apenas com quem é necessário para o serviço existir:
| Com quem | O que recebe | Por quê |
|---|---|---|
| Outros usuários | Nome, instrumentos, gêneros, nível, texto do anúncio e distância arredondada | É o serviço |
| Visitantes do site e buscadores | Primeiro nome, texto do anúncio, instrumento, gêneros e cidade — sem telefone, sem localização, sem distância | Divulgação do anúncio (Termos §4) |
| Quem você aceitou | O que está acima, mais a conversa — e o telefone somente se você optar por revelá-lo | Você consentiu |
| Comtele | Seu telefone e o código | Enviar o SMS de verificação |
| Amazon Web Services (site) e Contabo (banco de dados e API) | Dados hospedados | Infraestrutura |
| Google Play / App Store | Nada seu — nós é que recebemos a faixa etária | Verificação de idade |
| Autoridades | O que for legalmente exigido | Ordem judicial ou obrigação legal |
Todos os operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme nossas instruções.
5. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Conta ativa | Enquanto a conta existir |
| Após você excluir a conta | Exclusão em até 30 dias, salvo o abaixo |
| Registros de acesso (IP e horário) | 6 meses, por exigência do art. 15 do Marco Civil |
| Registros de denúncia e moderação | 5 anos, para defesa em processo e prevenção a reincidência |
| Dados fiscais, se houver compra | 5 anos, por exigência tributária |
| Faixa etária e método de verificação | Enquanto a conta existir, como prova de conformidade |
Mensagens de uma conversa são apagadas quando qualquer um dos dois lados exclui a conta.
6. Seus direitos, e como exercê-los
A LGPD (art. 18) garante a você:
- saber se tratamos seus dados e quais são;
- acessar e obter uma cópia;
- corrigir o que estiver errado;
- eliminar dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- portar seus dados a outro fornecedor;
- revogar consentimento, quando essa for a base legal;
- opor-se a tratamento baseado em legítimo interesse;
- saber com quem compartilhamos;
- reclamar à ANPD.
A exclusão da conta pelo próprio aplicativo já atende ao direito de eliminação. Para os demais, escreva para ⚠️ a definir: email dpo. Respondemos em até 15 dias.
Encarregado de dados (DPO): ⚠️ a definir: nome dpo — ⚠️ a definir: email dpo
7. Segurança
O que fazemos concretamente:
- criptografia em trânsito (HTTPS) em toda comunicação;
- controle de acesso por linha no banco de dados: uma consulta feita por você não alcança dados de outra pessoa, mesmo que o aplicativo tivesse um defeito;
- a coluna de coordenada não é legível por nenhum papel de usuário da API;
- o código de verificação por SMS é guardado apenas como hash, e expira em 10 minutos;
- testes automatizados que falham a publicação se alguma dessas garantias for quebrada por engano.
Nenhum sistema é inviolável. Em caso de incidente que traga risco relevante a você, comunicaremos você e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.
8. Menores de idade
O TocaBanda é exclusivo para maiores de 18 anos e não é direcionado a crianças ou adolescentes.
Não coletamos intencionalmente dados de menores. A idade é verificada pelo sinal da loja de aplicativos, e não por autodeclaração, conforme o art. 14 da Lei 15.211/2025.
Se soubermos que uma conta pertence a menor de idade, ela é encerrada e os dados excluídos. Se você é responsável legal e acredita que um menor sob sua guarda criou conta aqui, escreva para ⚠️ a definir: email dpo — agiremos com prioridade.
9. Cookies e tecnologias semelhantes
O aplicativo usa armazenamento local apenas para manter sua sessão ativa e lembrar preferências. Não usamos cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros.
No site (tocabanda.com.br), as páginas públicas não usam cookies. A área interna de moderação usa um único cookie de sessão, essencial. Não há medição de audiência.
10. Transferência internacional
O site é servido pela Amazon Web Services na região de São Paulo (Brasil). O banco de dados e a API ficam em servidores da Contabo, em ⚠️ a definir: pais do servidor contabo — ou seja, há transferência internacional, que ocorre com as garantias do art. 33 da LGPD. {{ADVOGADO: confirmar a base do art. 33 aplicável à Contabo}}
11. Mudanças nesta política
Avisaremos pelo aplicativo ou por e-mail com 30 dias de antecedência quando a mudança for relevante. O histórico de versões fica disponível em ⚠️ a definir: url historico.